Nas versões 1.00 a 1.10 da NT 2018.005, ficou estabelecido que no dia 07/05/2019 entrarão em vigor a exigência de novas validações relativas a NFe/NFCe.

Porém, essas novas regras foram publicas com alguns complicadores, que podem ocasionar a paralisação da emissão de NFe/NFCe.

Através deste link, é possível realizar o download do documento oficial disponibilizado pela SEFAZ, onde as novas regras de validação são apresentadas.

Algumas Tags, somente podem ser enviadas em Produção, no dia 07/05/19, porém são obrigatórias a partir dessa data.

Ou seja, se enviarmos a Tag em Produção antes de 07/05, o documento será rejeitado, mas se deixarmos de enviar a Tag após 07/05, o documento igualmente será rejeitado…

Então, em outras palavras, o ENCAT espera que você aplique uma parametrização em TODOS os seus clientes finais, de um dia para outro!!!

Conforme pode ser acompanhado ao longos das últimas versões da NT 2018.005, a exigência do Grupo Responsável Técnico sofreu diversas alterações, culminando na prorrogação indefinida para as informações relativas IDCSRT, e para as demais informações somente as UFs de AM, MS, PE, PR, SC e TO exigirão em 03/06, as demais UFs ou optaram por não exigir ou também deixaram para data futura.*

Se para cada Grupo ou Tag novo, o ENCAT continuar adicionando o famigerado texto “A critério da UF”, isso é receita para o CAOS na NFe…

Um projeto que até então é o orgulho dos SEFAZ, e exemplo para o mundo todo, pode se perder em um emaranhado confuso de condições, que muitas vezes não são claras…

Como eu posso me prevenir ?

É necessário realizar a atualização do sistema ERP, caso contrário, NÃO será possível a emissão de notas fiscais!

MAS… Ainda não acabou… dia 20/05/19 tem mais mudanças…

Fique atento as mudanças previstas para o dia 20/05, que podem impactar na autorização de NFCe…

O ENCAT modificou a URL de consulta do QRCode, de praticamente todos os estados, e essas novas URL  já são exigidas em homologação e deverão ser obrigatórios em Produção a partir de 20/05.


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